8003158-61.2020.8.05.0146

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2020

Valor da Causa

R$ 8.488,82

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

CNPJ 13.***.***.0001-27

Autor

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: ADEMAR FERREIRA DOS SANTOS, MATRICULA: 18

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: SANDRO EDUARDO C. CAMPOS, MATRICULA: 31276

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: SILVIO LINS DE SOUZA JUNIOR, MATRICULA: 21

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO/BA: THIAGO FRANCO CORDEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA AUXILIADORA ALVES DE SOUZA

OAB/BA 17265•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 16:36

Baixa Definitiva

22/10/2024, 16:36

Juntada de certidão

22/10/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Juazeiro Executado: Rbc Comercio Varejista De Alimentos Ltda - Epp Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 SENTENÇA Processo nº: 800315 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO SENTENÇA 8003158-61.2020.8.05.0146 Execução Fiscal Jurisdição: Juazeiro

22/07/2024, 00:00

Expedição de sentença.

18/07/2024, 18:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/07/2024, 15:35

Expedição de despacho.

10/07/2024, 15:35

Conclusos para decisão

19/01/2024, 21:29

Juntada de certidão

06/10/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 16:08

Decorrido prazo de RBC COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 18/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:57

Publicado Despacho em 26/06/2023.

27/06/2023, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/06/2023, 14:59

Documentos

Sentença

•18/07/2024, 18:05

Sentença

•10/07/2024, 15:35

Despacho

•22/06/2023, 14:59

Despacho

•15/02/2023, 14:54

Despacho

•08/02/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 18:07

Ato Ordinatório

•23/04/2022, 19:41

Despacho

•05/10/2021, 16:00

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 14:12

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 12:59

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 15:54

Despacho

•04/11/2020, 17:43