8003371-66.2023.8.05.0080

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS RELAT. TÓXICOS E ACID. DE VEÍCULOS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME CEDRAZ SANTIAGO LIMA

OAB/BA 67374•Representa: PASSIVO

FABIO PINTO FERREIRA

OAB/BA 79901•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 16:13

Publicado Ata da Audiência em 04/05/2026.

04/05/2026, 22:28

Juntada de Petição de #Não preenchido#

04/05/2026, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 19:07

Expedição de intimação.

29/04/2026, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 14:01

Processo Suspenso por Convenção das Partes

29/04/2026, 13:58

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 29/04/2026 11:00 em/para VARA DOS FEITOS RELAT. TÓXICOS E ACID. DE VEÍCULOS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.

29/04/2026, 13:55

Juntada de ata da audiência

29/04/2026, 12:22

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 13:55

Decorrido prazo de REBECA GOMES DOS ANJOS em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 01:36

Decorrido prazo de REBECA GOMES DOS ANJOS em 06/08/2024 23:59.

20/04/2026, 23:23

Publicado Decisão em 22/07/2024.

20/04/2026, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 23:02

Juntada de informação

10/03/2026, 15:42

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 13:12

Decisão

•19/01/2026, 18:00

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 14:01

Informação

•19/09/2024, 13:59

Outros documentos

•19/09/2024, 13:59

Decisão

•18/07/2024, 18:22

Decisão

•18/07/2024, 16:36

Despacho

•15/07/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 08:39

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 15:53

Despacho

•24/02/2023, 11:55