8007469-92.2023.8.05.0113

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 60.898,14

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA

Partes do Processo

MARTA TEREZA SOUTO PORTELA

CPF 475.***.***-49

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARTA TEREZA SOUTO PORTELA em 12/07/2024 23:59.

26/04/2026, 00:31

Publicado Decisão em 11/06/2024.

26/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARTA TEREZA SOUTO PORTELA em 12/08/2024 23:59.

21/04/2026, 01:35

Decorrido prazo de MARTA TEREZA SOUTO PORTELA em 12/08/2024 23:59.

20/04/2026, 23:04

Publicado Despacho em 22/07/2024.

20/04/2026, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 22:15

Decorrido prazo de MARTA TEREZA SOUTO PORTELA em 19/08/2024 23:59.

18/04/2026, 02:41

Publicado Intimação em 05/08/2024.

18/04/2026, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 01:36

Decorrido prazo de MARTA TEREZA SOUTO PORTELA em 12/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:24

Decorrido prazo de MARTA TEREZA SOUTO PORTELA em 12/11/2024 23:59.

04/04/2026, 16:34

Publicado Intimação em 29/10/2024.

04/04/2026, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 15:28

Expedição de intimação.

29/01/2025, 10:34

Documentos

Decisão

•27/01/2025, 00:29

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 17:27

Despacho

•18/07/2024, 18:10

Despacho

•16/07/2024, 23:55

Decisão

•07/06/2024, 17:55

Decisão

•07/06/2024, 10:55

Despacho

•27/03/2024, 13:43

Despacho

•26/03/2024, 10:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/11/2023, 13:48

Sentença

•06/10/2023, 06:17

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 13:08