8038405-14.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaServiços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

RAFAEL PRAXEDES CAVALCANTE NOGUEIRA

CPF 034.***.***-77

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de RAFAEL PRAXEDES CAVALCANTE NOGUEIRA em 06/08/2024 23:59.

29/04/2026, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 18:02

Publicado Sentença em 23/07/2024.

29/04/2026, 18:02

Decorrido prazo de RAFAEL PRAXEDES CAVALCANTE NOGUEIRA em 18/04/2024 23:59.

25/04/2026, 11:59

Publicado Intimação em 04/04/2024.

25/04/2026, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 11:17

Decorrido prazo de RAFAEL PRAXEDES CAVALCANTE NOGUEIRA em 18/04/2024 23:59.

23/04/2026, 06:41

Publicado Despacho em 26/03/2024.

23/04/2026, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 06:00

Expedição de Precatório.

30/03/2026, 17:12

Decorrido prazo de RAFAEL PRAXEDES CAVALCANTE NOGUEIRA em 11/02/2026 23:59.

04/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2025

04/03/2026, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

04/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de RAFAEL PRAXEDES CAVALCANTE NOGUEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/04/2024 23:59.

11/02/2026, 00:12

Documentos

Ato Ordinatório

•26/12/2025, 05:57

Sentença

•19/09/2025, 18:14

Sentença

•19/09/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 16:17

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•22/11/2024, 16:26

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•08/10/2024, 11:37

Sentença

•19/07/2024, 19:18

Sentença

•19/07/2024, 19:18

Sentença

•19/07/2024, 18:04

Decisão

•02/04/2024, 16:54

Despacho

•22/03/2024, 19:10

Despacho

•22/03/2024, 19:10

Despacho

•22/03/2024, 19:10