8056704-39.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 14.377,52

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

FERNANDA ACACIA DE BRITO

CPF 976.***.***-72

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de FERNANDA ACACIA DE BRITO em 05/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:54

Decorrido prazo de FERNANDA ACACIA DE BRITO em 05/08/2024 23:59.

19/04/2026, 08:32

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2024.

19/04/2026, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 06:11

Decorrido prazo de FERNANDA ACACIA DE BRITO em 01/09/2025 23:59.

23/01/2026, 05:23

Publicado Certidão em 08/08/2025.

20/01/2026, 22:25

Disponibilizado no DJEN em 07/08/2025

20/01/2026, 22:25

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 10:29

Baixa Definitiva

18/11/2025, 10:29

Juntada de certidão

18/11/2025, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 18:59

Juntada de certidão

06/08/2025, 18:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 03:25

Decorrido prazo de FERNANDA ACACIA DE BRITO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:02

Publicado Sentença em 12/12/2024.

10/01/2025, 20:51

Documentos

Sentença

•07/12/2024, 11:24

Sentença

•07/12/2024, 11:24

Sentença

•07/12/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 18:21

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 18:20

Decisão

•30/04/2024, 14:47