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8061753-61.2024.8.05.0001
Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/05/2024
Valor da Causa
R$ 15.099,34
Orgao julgador
20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Partes do Processo
VERA LUCIA PEREIRA LINS
CPF 346.***.***-68
OI TV
OI/SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
OI S.A
TELEMAR NORTE LESTE S/A SOCIEDADE EMPRESARIA (OI MOVEL S/A, EM RECUPERACAO JUDICIAL)
Advogados / Representantes
EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA
OAB/BA 60425•Representa: ATIVO
LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA
OAB/BA 16891•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de OI S.A. em 12/08/2024 23:59.
21/04/2026, 01:35Decorrido prazo de VERA LUCIA PEREIRA LINS em 12/08/2024 23:59.
21/04/2026, 01:35Decorrido prazo de VERA LUCIA PEREIRA LINS em 12/08/2024 23:59.
20/04/2026, 22:08Decorrido prazo de OI S.A. em 12/08/2024 23:59.
20/04/2026, 22:08Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2024.
20/04/2026, 21:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/04/2026, 21:26Decorrido prazo de VERA LUCIA PEREIRA LINS em 03/10/2024 23:59.
15/04/2026, 11:21Decorrido prazo de OI S.A. em 03/10/2024 23:59.
15/04/2026, 11:21Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2024.
15/04/2026, 00:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/04/2026, 00:22Decorrido prazo de OI S.A. em 28/01/2025 23:59.
01/04/2026, 14:41Decorrido prazo de VERA LUCIA PEREIRA LINS em 28/01/2025 23:59.
01/04/2026, 14:41Decorrido prazo de VERA LUCIA PEREIRA LINS em 28/01/2025 23:59.
01/04/2026, 12:08Decorrido prazo de OI S.A. em 28/01/2025 23:59.
01/04/2026, 12:08Publicado Sentença em 06/12/2024.
01/04/2026, 11:07Documentos
Sentença
•04/12/2024, 09:15
Sentença
•03/12/2024, 19:32
Ato Ordinatório
•10/09/2024, 10:07
Ato Ordinatório
•10/09/2024, 10:07
Ato Ordinatório
•18/07/2024, 19:22
Decisão
•14/05/2024, 07:58
Decisão
•14/05/2024, 05:34