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8061125-72.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaServiços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/05/2024
Valor da Causa
R$ 46.317,71
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
LIDIANE DE OLIVEIRA CONCEICAO BARRETO
CPF 914.***.***-34
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de LIDIANE DE OLIVEIRA CONCEICAO BARRETO em 06/08/2024 23:59.
28/04/2026, 11:06Publicado Sentença em 23/07/2024.
28/04/2026, 05:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2026, 05:16Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/04/2026, 03:07Decorrido prazo de LIDIANE DE OLIVEIRA CONCEICAO BARRETO em 04/07/2025 23:59.
23/03/2026, 11:17Publicado Sentença em 13/06/2025.
23/03/2026, 10:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/03/2026, 10:40Conclusos para julgamento
24/02/2026, 09:04Juntada de Petição de petição
20/02/2026, 19:01Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2025 23:59.
18/12/2025, 01:16Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2025, 16:30Juntada de Petição de petição
16/12/2025, 16:30Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2025, 16:54Juntada de Petição de petição
26/11/2025, 16:54Expedição de ato ordinatório.
18/11/2025, 21:29Documentos
Petição
•16/12/2025, 16:30
Ato Ordinatório
•18/11/2025, 21:29
Ato Ordinatório
•18/11/2025, 21:28
Sentença
•11/06/2025, 15:19
Sentença
•11/06/2025, 15:19
Sentença
•11/06/2025, 15:19
Sentença
•19/07/2024, 15:27
Sentença
•19/07/2024, 15:27
Sentença
•19/07/2024, 15:27