8056914-90.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ROBERTO DOMINGOS DOS SANTOS NETO

CPF 491.***.***-53

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA CONCEICAO AVILA DE CARVALHO

OAB/BA 45554•Representa: ATIVO

BOONI GUIMARAES ALEXANDRINO

OAB/BA 58894•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ROBERTO DOMINGOS DOS SANTOS NETO em 05/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:54

Decorrido prazo de ROBERTO DOMINGOS DOS SANTOS NETO em 05/08/2024 23:59.

19/04/2026, 08:32

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2024.

19/04/2026, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 06:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/04/2026, 20:52

Decorrido prazo de ROBERTO DOMINGOS DOS SANTOS NETO em 26/06/2025 23:59.

26/03/2026, 06:33

Publicado Certidão em 30/05/2025.

26/03/2026, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 06:12

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

23/03/2026, 16:39

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 14:13

Comunicação eletrônica

01/11/2025, 20:14

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/03/2026, 16:39

Ato Ordinatório

•01/11/2025, 20:14

Documento de Comprovação

•24/10/2025, 20:06

Sentença

•28/11/2024, 09:12

Sentença

•28/11/2024, 09:12

Sentença

•28/11/2024, 09:12

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 18:06

Documento de Comprovação

•30/04/2024, 17:12

Documento de Comprovação

•30/04/2024, 17:12