8061298-33.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

CNPJ 03.***.***.0001-14

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0008-15

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

ANA PATRICIA BROXADO SCHETTINI BARRETTO

CPF 515.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

LORENA AGUIAR MORAES PIRES

OAB/BA 24160•Representa: PASSIVO

RAQUEL SANTANA VIENA

OAB/BA 43517•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANA PATRICIA BROXADO SCHETTINI BARRETTO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 04:03

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

19/02/2026, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 17:43

Decorrido prazo de ANA PATRICIA BROXADO SCHETTINI BARRETTO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:44

Decorrido prazo de ANA PATRICIA BROXADO SCHETTINI BARRETTO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:44

Expedição de ato ordinatório.

06/11/2025, 06:19

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 06:19

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

25/07/2025, 11:37

Juntada de decisão

23/07/2025, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: Municipio De Salvador Representante: Municipio De Salvador Recorrido: Ana Patricia Broxado Schettini Barretto Advogado: Lorena Aguiar Moraes Pires (OAB:BA24160-A) Advogado: Raquel Santana Viena (OAB:BA43517-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO I PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3º Julgador da 6ª Turma Recursal DECISÃO 8061298-33.2023.8.05.0001 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais

22/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

03/06/2024, 18:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:33

Juntada de Petição de contra-razões

02/03/2024, 11:22

Documentos

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 17:43

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 06:19

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 06:19

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•25/07/2025, 11:37

Acórdão

•18/06/2025, 08:26

Decisão

•22/05/2025, 11:19

Acórdão

•25/03/2025, 11:31

Despacho

•16/02/2025, 09:17

Despacho

•05/11/2024, 18:04

Acórdão

•22/10/2024, 18:21

Decisão

•26/07/2024, 17:11

Petição

•25/07/2024, 20:45

Decisão

•19/07/2024, 21:27

Decisão

•19/07/2024, 21:27

Decisão

•19/07/2024, 21:27