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8063473-97.2023.8.05.0001
Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/07/2023
Valor da Causa
R$ 1.320,00
Orgao julgador
8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
EDSON MOREIRA DE CARVALHO
CPF 190.***.***-82
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
MILENA PINHEIRO ARAUJO
OAB/BA 44737•Representa: ATIVO
EMILIO ELIAS MELO DE BRITTO
OAB/BA 42923•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de contra-razões
11/05/2026, 22:42Publicado Despacho em 04/05/2026.
04/05/2026, 13:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/05/2026, 07:52Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2026, 12:18Proferido despacho de mero expediente
30/04/2026, 12:01Decorrido prazo de EDSON MOREIRA DE CARVALHO em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 00:39Juntada de Petição de #Não preenchido#
17/04/2026, 15:31Juntada de Petição de petição
17/04/2026, 15:31Conclusos para decisão
17/04/2026, 11:04Juntada de Petição de #Não preenchido#
14/04/2026, 13:48Juntada de Petição de embargos de declaração
14/04/2026, 13:48Publicado Sentença em 09/04/2026.
09/04/2026, 19:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 19:53Expedição de intimação.
07/04/2026, 17:52Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2026, 17:52Documentos
Despacho
•30/04/2026, 12:18
Despacho
•30/04/2026, 12:01
Sentença
•07/04/2026, 17:52
Sentença
•29/01/2026, 15:59
Despacho
•07/08/2025, 17:43
Despacho
•05/08/2025, 16:37
Despacho
•20/05/2025, 12:01
Despacho
•19/05/2025, 16:53
Despacho
•19/07/2024, 13:50
Despacho
•18/07/2024, 18:05
Decisão
•02/08/2023, 10:53
Decisão
•27/06/2023, 13:57
Decisão
•19/06/2023, 11:49
Decisão
•23/05/2023, 13:27
Decisão
•22/05/2023, 11:31