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8095032-38.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/07/2024
Valor da Causa
R$ 84.720,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
SANTIAGO COUNAGO CARREIRO
CPF 398.***.***-20
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/05/2026, 18:19Decorrido prazo de SANTIAGO COUNAGO CARREIRO em 21/01/2025 23:59.
31/03/2026, 21:14Decorrido prazo de SANTIAGO COUNAGO CARREIRO em 21/01/2025 23:59.
31/03/2026, 19:25Publicado Sentença em 06/12/2024.
31/03/2026, 17:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/03/2026, 17:41Conclusos para julgamento
07/02/2026, 10:52Juntada de Petição de contra-razões
13/11/2025, 08:42Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2025.
06/11/2025, 16:39Disponibilizado no DJEN em 05/11/2025
06/11/2025, 16:38Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2025, 19:44Expedição de Outros documentos.
04/11/2025, 19:43Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2025 23:59.
29/01/2025, 01:30Cominicação eletrônica
04/12/2024, 19:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024, 19:08Julgado procedente em parte o pedido
04/12/2024, 08:30Documentos
Sentença
•13/05/2026, 18:19
Ato Ordinatório
•04/11/2025, 19:44
Ato Ordinatório
•04/11/2025, 19:43
Sentença
•04/12/2024, 08:30
Sentença
•04/12/2024, 08:30
Sentença
•04/12/2024, 08:30
Decisão
•18/07/2024, 17:04
Decisão
•18/07/2024, 17:04
Outros documentos
•18/07/2024, 16:39
Outros documentos
•18/07/2024, 16:39