8094332-62.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO MONTEIRO JUNIOR

CPF 827.***.***-72

Autor

BRUNO DA LUZ PUGA

CPF 049.***.***-39

Autor

TRANSALVADOR

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON DOS SANTOS MERCES

OAB/BA 31622•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MONTEIRO JUNIOR em 07/07/2025 23:59.

24/03/2026, 22:29

Publicado Sentença em 16/06/2025.

24/03/2026, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 16:49

Arquivado Definitivamente

05/01/2026, 19:10

Baixa Definitiva

05/01/2026, 19:10

Juntada de certidão

05/01/2026, 19:10

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:49

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:55

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MONTEIRO JUNIOR em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 17:40

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 17:40

Documentos

Sentença

•29/09/2025, 08:09

Sentença

•29/09/2025, 08:09

Sentença

•29/09/2025, 08:09

Sentença

•12/06/2025, 15:55

Sentença

•12/06/2025, 15:55

Sentença

•12/06/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 14:52

Sentença

•31/01/2025, 16:48

Sentença

•31/01/2025, 16:48

Sentença

•31/01/2025, 16:48

Despacho

•10/09/2024, 18:52

Despacho

•10/09/2024, 18:20

Decisão

•18/07/2024, 18:03

Decisão

•18/07/2024, 16:38