8146274-70.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.732,58

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

EDUARDO COSTA PERPETUO

CPF 726.***.***-04

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de EDUARDO COSTA PERPETUO em 06/08/2024 23:59.

29/04/2026, 19:24

Publicado Sentença em 23/07/2024.

29/04/2026, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 18:02

Decorrido prazo de EDUARDO COSTA PERPETUO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:48

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2026.

24/03/2026, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 20:37

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 18:23

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 08:36

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 08:36

Expedição de intimação.

17/12/2025, 13:16

Expedição de Ofício.

16/12/2025, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:38

Decorrido prazo de EDUARDO COSTA PERPETUO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:56

Documentos

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 18:23

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 18:22

Sentença

•21/11/2025, 08:49

Sentença

•21/11/2025, 08:49

Sentença

•21/11/2025, 08:49

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 09:26

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•06/12/2024, 15:54

Sentença

•19/07/2024, 16:59

Sentença

•19/07/2024, 16:59

Sentença

•19/07/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 16:02

Decisão

•30/10/2023, 16:22

Decisão

•30/10/2023, 16:22