8148885-30.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

BETANIA CERQUEIRA DOS SANTOS

CPF 564.***.***-49

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JETRO BRITO BEZERRA DE ARAUJO

OAB/BA 56855•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de BETANIA CERQUEIRA DOS SANTOS em 15/12/2022 23:59.

12/05/2026, 17:48

Decorrido prazo de BETANIA CERQUEIRA DOS SANTOS em 15/12/2022 23:59.

12/05/2026, 14:41

Publicado Despacho em 06/12/2022.

12/05/2026, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:19

Decorrido prazo de BETANIA CERQUEIRA DOS SANTOS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:15

Decorrido prazo de BETANIA CERQUEIRA DOS SANTOS em 06/08/2024 23:59.

29/04/2026, 19:24

Publicado Sentença em 23/07/2024.

29/04/2026, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 18:02

Publicado Despacho em 16/04/2026.

16/04/2026, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 05:07

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 17:02

Comunicação eletrônica

14/04/2026, 17:02

Decorrido prazo de BETANIA CERQUEIRA DOS SANTOS em 01/08/2025 23:59.

08/03/2026, 00:44

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 17:02

Despacho

•14/04/2026, 17:02

Despacho

•14/04/2026, 17:02

Sentença

•15/07/2025, 15:09

Sentença

•15/07/2025, 15:09

Sentença

•15/07/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 18:48

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 11:04

Documento de Comprovação

•30/07/2024, 08:50

Sentença

•19/07/2024, 15:09

Sentença

•19/07/2024, 15:09

Sentença

•19/07/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 18:07

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 17:49

Decisão

•24/08/2023, 17:17