8012137-59.2020.8.05.0001

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.745,57

Orgao julgador

13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de SANDOVAL JOSE FERNANDES DE MEDEIROS em 23/05/2023 23:59.

08/05/2026, 12:13

Publicado Decisão em 24/04/2023.

08/05/2026, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 11:35

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 15:27

Baixa Definitiva

05/12/2025, 15:27

Transitado em Julgado em 24/11/2025

24/11/2025, 20:55

Decorrido prazo de SANDOVAL JOSE FERNANDES DE MEDEIROS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:44

Decorrido prazo de SANDOVAL JOSE FERNANDES DE MEDEIROS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:43

Decorrido prazo de SANDOVAL JOSE FERNANDES DE MEDEIROS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:41

Decorrido prazo de SANDOVAL JOSE FERNANDES DE MEDEIROS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 07:34

Juntada de entregue (ecarta)

16/10/2025, 07:34

Expedição de E-Carta.

03/09/2025, 11:04

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 08:22

Expedição de E-Carta.

09/04/2025, 15:18

Documentos

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 08:22

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 09:12

Sentença

•07/01/2025, 08:24

Sentença

•07/01/2025, 08:24

Sentença

•07/01/2025, 08:24

Decisão

•26/01/2024, 21:54

Decisão

•26/01/2024, 21:54

Decisão

•26/01/2024, 21:54

Decisão

•19/04/2023, 17:09

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 20:15

Decisão

•17/07/2022, 17:48

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 11:30

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 20:48

Despacho de citação por AR Digital

•02/04/2020, 13:48