0000668-80.2012.8.05.0245

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/11/2012

Valor da Causa

R$ 2.814,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DA BAHIA

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-02

Autor

CRF-BA

Terceiro

CRF - BA

Terceiro

MANOEL DE CARVALHO FILHO

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANA

OAB/BA 6273•Representa: ATIVO

BRUNO DE ALMEIDA COELHO

OAB/BA 34439•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANA em 01/02/2024 23:59.

13/10/2025, 17:43

Arquivado Definitivamente

17/08/2024, 06:27

Baixa Definitiva

17/08/2024, 06:27

Decorrido prazo de MANOEL DE CARVALHO FILHO em 14/08/2024 23:59.

16/08/2024, 18:49

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 14/08/2024 23:59.

16/08/2024, 18:49

Publicado Intimação em 24/07/2024.

04/08/2024, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

04/08/2024, 17:59

Publicado Intimação em 24/07/2024.

04/08/2024, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

04/08/2024, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Conselho Regional De Farmacia Da Bahia Advogado: Antonio Marcelo Ferreira De Santana (OAB:BA6273) Advogado: Bruno De Almeida Coelho (OAB:BA34439) Executado: Manoel De Carvalho Filho Exequente: Conselho Regional De Farmacia Do Estado Da Bahia Advogado: Bruno De Almeida Coelho (OAB:BA34439) Intimação: PO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ INTIMAÇÃO 0000668-80.2012.8.05.0245 Execução Fiscal Jurisdição: Sento Sé

22/07/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/06/2024, 07:41

Conclusos para despacho

03/03/2024, 07:25

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 11:33

Publicado Intimação em 07/12/2023.

30/12/2023, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 08:20

Documentos

Sentença

•03/06/2024, 07:41

Despacho

•24/01/2023, 16:28

Despacho

•18/11/2021, 10:45

Despacho

•16/11/2021, 12:20

Despacho

•04/11/2021, 11:27

Ato Ordinatório

•02/11/2021, 07:02