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0005493-25.2018.8.05.0191
Apelação CriminalExploração de prestígioCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
PAULO EDUARDO NASCIMENTO CRUZ
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
MARCOS VINICIUS DA COSTA BASTOS
OAB/BA 23335•Representa: ATIVO
IVAN JEZLER COSTA JUNIOR
OAB/BA 22452•Representa: ATIVO
PAULO EDUARDO NASCIMENTO DA CRUZ
OAB/BA 56753•Representa: ATIVO
CAIO GRACO SILVA BRITO
OAB/BA 45706•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025, 10:54Baixa Definitiva
28/05/2025, 10:54Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
28/05/2025, 10:54Recebido do STJ - Recurso não Conhecido
28/05/2025, 10:52Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
23/04/2025, 16:17Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2913529 / BA (2025/0136724-0) autuado em 22/04/2025
23/04/2025, 16:16Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025, 01:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
15/02/2025, 01:43Juntada de Petição de Documento_1
13/02/2025, 16:57Outras Decisões
13/02/2025, 10:40Conclusos #Não preenchido#
10/02/2025, 16:42Expedição de Certidão.
10/02/2025, 16:38Expedição de Certidão.
10/02/2025, 16:36Cancelada a movimentação processual
10/02/2025, 16:34Desentranhado o documento
10/02/2025, 16:34Documentos
Decisão
•13/02/2025, 12:15
Decisão
•13/02/2025, 10:40
Decisão
•17/12/2024, 14:43
Decisão
•17/12/2024, 14:29
Decisão
•27/11/2024, 11:06
Decisão
•27/11/2024, 10:05
Petição
•25/10/2024, 22:43
Acórdão
•24/10/2024, 14:16
Despacho
•26/09/2024, 11:55
Despacho
•26/09/2024, 11:50
Petição
•13/09/2024, 16:05
Acórdão
•12/09/2024, 17:15
Despacho
•19/07/2024, 18:07
Despacho
•19/07/2024, 16:33
Despacho
•18/06/2024, 15:54