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0300668-39.2013.8.05.0126
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 727,08
Orgao julgador
Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 40.***.***.0001-30
CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA
UESB
UESB - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA
Advogados / Representantes
PAULO DE TARSO MOREIRA OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 21/10/2025
21/10/2025, 10:44Baixa Definitiva
21/10/2025, 10:44Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
21/10/2025, 10:44Transitado em Julgado em 21/10/2025
21/10/2025, 10:43Juntada de Petição de petição
19/09/2025, 15:13Publicado Ementa em 29/08/2025.
29/08/2025, 01:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025, 01:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025, 09:20Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2025, 16:41Conhecido o recurso de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 40.514.168/0001-30 (APELANTE) e provido
27/08/2025, 16:23Juntada de Petição de certidão
26/08/2025, 19:09Conhecido o recurso de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 40.514.168/0001-30 (APELANTE) e provido
26/08/2025, 18:24Deliberado em sessão - julgado
26/08/2025, 18:08Expedição de Outros documentos.
30/07/2025, 18:30Expedição de Outros documentos.
30/07/2025, 18:15Documentos
Acórdão
•26/08/2025, 18:24
Despacho
•19/03/2025, 08:36
Despacho
•19/03/2025, 08:36
Outros documentos
•20/08/2024, 16:24
Sentença
•20/07/2024, 19:02
Sentença
•20/07/2024, 19:02
Despacho
•05/04/2024, 12:35
Ato Ordinatório
•09/12/2020, 14:17
Despacho
•26/02/2014, 15:39
Despacho
•21/08/2013, 19:17
Decisão
•20/08/2013, 10:45
Decisão
•20/08/2013, 10:45