0303098-61.2013.8.05.0126

Apelação CívelObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 182,67

Orgao julgador

Des. Nivaldo dos Santos Aquino

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Partes do Processo

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ 14.***.***.0001-69

Autor

AURENI SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Decisão em 12/04/2023.

01/06/2023, 18:58

Transitado em Julgado em 11/05/2023

11/05/2023, 17:23

Baixa Definitiva

11/05/2023, 17:23

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

11/05/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

06/05/2023, 04:04

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/04/2023, 09:48

Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito

11/04/2023, 08:54

Conclusos #Não preenchido#

04/04/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 10:32

Recebidos os autos

04/04/2023, 10:05

Distribuído por sorteio

04/04/2023, 10:05

Documentos

Decisão

•11/04/2023, 09:48

Decisão

•11/04/2023, 08:54

Despacho

•20/05/2022, 14:47

Despacho

•06/08/2021, 14:50

Sentença

•03/11/2014, 16:48