0303021-52.2013.8.05.0126

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 180,23

Orgao julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

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Partes do Processo

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ 14.***.***.0001-69

Autor

ANA SOARES O CAMPOS

Reu

ANA SOARES O. CAMPOS

Reu

Advogados / Representantes

LEONARA CHEILLA OLIVEIRA PEREIRA

OAB/BA 13978•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 05/05/2023

05/05/2023, 10:06

Baixa Definitiva

05/05/2023, 10:06

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

05/05/2023, 10:06

Juntada de certidão

05/05/2023, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

26/04/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

26/04/2023, 01:13

Publicado Decisão em 10/04/2023.

26/04/2023, 01:13

Publicado Decisão em 10/04/2023.

26/04/2023, 01:13

Juntada de certidão

10/04/2023, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/04/2023, 14:41

Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito

05/04/2023, 11:20

Conclusos #Não preenchido#

04/04/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 10:09

Recebidos os autos

04/04/2023, 09:44

Documentos

Decisão

•05/04/2023, 14:41

Decisão

•05/04/2023, 11:20

Despacho

•13/06/2022, 09:41

Despacho

•06/07/2020, 10:20

Despacho

•12/09/2017, 22:56

Sentença

•04/11/2014, 18:12