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0307551-41.2013.8.05.0113
Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/11/2021
Valor da Causa
R$ 12.000,00
Orgao julgador
Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ITABUNA
CNPJ 14.***.***.0001-68
MUNICIPIO DE ITABUNA
SKALA TECIDOS
PREFEITURA DE ITABUNA
ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Advogados / Representantes
MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA
OAB/BA 33031•Representa: ATIVO
PAULO DE TARSO DE ANDRADE RAMOS
OAB/BA 14212•Representa: PASSIVO
JOSE CARNEIRO ALVES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ALANA ANDREA SANTOS ALVES
OAB/BA 32196•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 08/04/2022
08/04/2022, 11:19Baixa Definitiva
08/04/2022, 11:19Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
08/04/2022, 11:19Juntada de certidão
08/04/2022, 11:17Decorrido prazo de IRANI SOUZA DE OLIVEIRA em 18/03/2022 23:59.
19/03/2022, 01:31Expedição de Certidão.
04/03/2022, 00:40Publicado Ementa em 21/02/2022.
21/02/2022, 09:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
21/02/2022, 09:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/02/2022, 17:19Deliberado em sessão - julgado
08/02/2022, 20:25Expedição de Certidão.
08/02/2022, 00:32Expedição de Outros documentos.
27/01/2022, 15:49Incluído em pauta para 08/02/2022 13:30:00 Sala 04 de Sessões.
27/01/2022, 15:36Solicitado dia de julgamento
17/12/2021, 12:18Conclusos #Não preenchido#
09/11/2021, 11:18Documentos
Acórdão
•10/02/2022, 12:03
Ato Ordinatório
•03/11/2021, 15:39
Ato Ordinatório
•30/09/2021, 11:56
Sentença
•03/09/2021, 19:39
Despacho
•08/04/2019, 22:33
Ato Ordinatório
•15/10/2013, 11:08
Acórdão
•15/10/2013, 11:08
Acórdão
•15/10/2013, 11:08
Acórdão
•15/10/2013, 11:08
Acórdão
•15/10/2013, 11:08
Acórdão
•15/10/2013, 11:08
Acórdão
•15/10/2013, 11:08
Acórdão
•15/10/2013, 11:08
Acórdão
•15/10/2013, 11:08
Acórdão
•15/10/2013, 11:08