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0330918-42.2013.8.05.0001

Embargos De Declaracao CivelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia
Partes do Processo
CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDA
Autor
RICARDO PIMENTEL DE JESUS
Reu
RICARDO PIMENTEL DE JESUS
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
PAULA DEDA CATHARINO GORDILHO
OAB/BA 44615Representa: ATIVO
MARIA MANUELA CELES DOMINGUEZ
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo de Ricardo Pimentel de Jesus em 24/03/2022 23:59.

31/03/2022, 22:16

Decorrido prazo de Consil Empreendimentos Ltda em 24/03/2022 23:59.

31/03/2022, 22:16

Decorrido prazo de Ricardo Pimentel de Jesus em 18/03/2022 23:59.

28/03/2022, 03:09

Decorrido prazo de Ricardo Pimentel de Jesus em 18/03/2022 23:59.

24/03/2022, 03:00

Decorrido prazo de Consil Empreendimentos Ltda em 18/03/2022 23:59.

20/03/2022, 02:00

Juntada de certidão

16/03/2022, 14:03

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 00:14

Baixa Definitiva

21/02/2022, 13:38

Arquivado Definitivamente

21/02/2022, 13:38

Publicado Ementa em 21/02/2022.

21/02/2022, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

21/02/2022, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/02/2022, 15:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/02/2022, 22:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/02/2022, 20:14

Deliberado em sessão - julgado

08/02/2022, 13:09
Documentos
Acórdão
17/02/2022, 20:14
Despacho
10/08/2021, 19:57
Despacho
10/08/2021, 19:12
Petição
09/08/2021, 15:03