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0503797-05.2016.8.05.0113
Apelação CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/08/2021
Valor da Causa
R$ 63.661,68
Orgao julgador
Des. Antônio Maron Agle Filho
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA
PROCIA
PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA
Advogados / Representantes
NOILDO GOMES DO NASCIMENTO
OAB/BA 37150•Representa: PASSIVO
DENISE DA MATA LULA
OAB/BA 31653•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 17/05/2022
17/05/2022, 09:30Baixa Definitiva
17/05/2022, 09:30Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
17/05/2022, 09:30Juntada de certidão
17/05/2022, 09:29Decorrido prazo de ALDA LIMA DE ALMEIDA SANTOS em 29/04/2022 23:59.
01/05/2022, 00:48Decorrido prazo de ALDA LIMA DE ALMEIDA SANTOS em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022, 00:35Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022, 00:35Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022, 04:33Expedição de Certidão.
05/04/2022, 00:29Publicado Ementa em 24/03/2022.
25/03/2022, 04:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
25/03/2022, 04:05Expedição de Certidão.
24/03/2022, 14:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2022, 08:28Conhecido o recurso de ALDA LIMA DE ALMEIDA SANTOS - CPF: 163.306.175-20 (APELADO) e não-provido
22/03/2022, 21:38Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido
22/03/2022, 21:28Documentos
Acórdão
•22/03/2022, 21:28
Ato Ordinatório
•19/07/2021, 20:41
Sentença
•20/05/2021, 18:46
Ato Ordinatório
•29/10/2018, 12:50
Despacho
•13/09/2017, 09:11
Despacho
•17/09/2016, 12:37