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0516228-53.2015.8.05.0001
Embargos De Declaracao CivelHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024, 00:41Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024, 00:41Juntada de Petição de petição
08/04/2024, 19:10Expedição de Certidão.
05/04/2024, 13:55Expedição de Certidão.
05/04/2024, 13:55Juntada de certidão
04/04/2024, 12:13Juntada de certidão
04/04/2024, 12:04Expedição de Certidão.
03/04/2024, 01:51Expedição de Certidão.
03/04/2024, 01:51Publicado Acórdão em 02/04/2024.
02/04/2024, 05:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
02/04/2024, 05:07Arquivado Definitivamente
27/03/2024, 14:31Baixa Definitiva
27/03/2024, 14:31Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/03/2024, 08:47Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/03/2024, 21:04Documentos
Acórdão
•27/03/2024, 13:50
Acórdão
•27/03/2024, 13:50
Acórdão
•25/03/2024, 21:04
Despacho
•10/01/2024, 08:56
Despacho
•09/01/2024, 10:25