8000492-69.2019.8.05.0228

Ação Civil PúblicaImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2019

Valor da Causa

R$ 171.222,84

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAUBARA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

MARCIA MENDES OLIVEIRA DE ARAUJO - PREFEITA

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELE CRISTINA OLIVEIRA PADILHA

OAB/BA 28961•Representa: ATIVO

DANILO FERNANDO MAGALHAES PEREIRA

OAB/BA 24236•Representa: PASSIVO

VICTOR ZACARIAS DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de VICTOR ZACARIAS DE SOUZA em 16/03/2023 23:59.

12/05/2026, 04:20

Decorrido prazo de DANILO FERNANDO MAGALHAES PEREIRA em 16/03/2023 23:59.

12/05/2026, 04:20

Decorrido prazo de VICTOR ZACARIAS DE SOUZA em 16/03/2023 23:59.

12/05/2026, 04:08

Decorrido prazo de DANILO FERNANDO MAGALHAES PEREIRA em 16/03/2023 23:59.

12/05/2026, 04:08

Publicado Citação em 23/02/2023.

12/05/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 02:41

Conclusos para despacho

19/02/2026, 15:03

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 16:01

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 14:01

Publicado Despacho em 08/10/2025.

18/10/2025, 12:54

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

18/10/2025, 12:54

Decorrido prazo de JOELSON SILVA DAS VIRGENS em 14/03/2023 23:59.

17/10/2025, 03:22

Decorrido prazo de JOELSON SILVA DAS VIRGENS em 14/03/2023 23:59.

16/10/2025, 23:09

Expedição de intimação.

06/10/2025, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 17:56

Documentos

Despacho

•06/10/2025, 17:56

Despacho

•01/10/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 13:12

Despacho

•26/01/2025, 11:16

Despacho

•30/12/2024, 22:17

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 15:36

Despacho

•19/07/2024, 23:08

Despacho

•16/07/2024, 23:11

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 10:20

Decisão

•28/06/2021, 14:46

Despacho

•13/11/2019, 16:41