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8000609-13.2023.8.05.0166
Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/08/2023
Valor da Causa
R$ 13.050,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON
Partes do Processo
LORENA ALMEIDA GRASSI
CPF 013.***.***-64
REINI ROCHA
CPF 357.***.***-91
Advogados / Representantes
IVONADSON DOS SANTOS LOPES
OAB/BA 37646•Representa: ATIVO
JAIRO SANTOS FALCAO
OAB/BA 27721•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
07/05/2026, 11:04Juntada de Petição de petição
24/04/2026, 15:16Publicado Decisão em 22/04/2026.
22/04/2026, 18:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2026, 09:20Embargos de declaração não acolhidos
16/04/2026, 15:17Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2026, 15:17Conclusos para decisão
12/11/2024, 15:29Decorrido prazo de REINI ROCHA em 08/08/2024 23:59.
17/08/2024, 08:27Decorrido prazo de LORENA ALMEIDA GRASSI em 08/08/2024 23:59.
17/08/2024, 08:27Juntada de Petição de petição
13/08/2024, 15:58Publicado Decisão em 24/07/2024.
12/08/2024, 01:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
12/08/2024, 01:10Juntada de Petição de petição
02/08/2024, 16:29Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2024, 15:45Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Lorena Almeida Grassi Advogado: Ivonadson Dos Santos Lopes (OAB:BA37646) Reu: Reini Rocha Advogado: Jairo Santos Falcao (OAB:BA27721) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON Processo: PROCE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON DECISÃO 8000609-13.2023.8.05.0166 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Miguel Calmon
22/07/2024, 00:00Documentos
Decisão
•16/04/2026, 15:17
Documento de Comprovação
•02/08/2024, 16:29
Decisão
•20/07/2024, 21:15