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8000607-48.2020.8.05.0166
Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/06/2020
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON
Processos relacionados
Partes do Processo
SEBASTIAO BRASILEIRO DA SILVA
CPF 019.***.***-46
BANCO BMG S/A
BANCO BMG SA
BANCO BMG
BMG
Advogados / Representantes
LAURO CARVALHO PORTO JUNIOR
OAB/SE 13350•Representa: ATIVO
ALINE EMANUELLA ABREU MOTA CARNEIRO
OAB/BA 44579•Representa: ATIVO
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA
OAB/MG 108112•Representa: PASSIVO
FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA
OAB/MG 109730•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de SEBASTIAO BRASILEIRO DA SILVA em 11/11/2024 23:59.
06/04/2026, 08:23Publicado Intimação em 25/10/2024.
06/04/2026, 08:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/04/2026, 08:13Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 08/11/2024 23:59.
10/12/2024, 03:18Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 08/11/2024 23:59.
10/12/2024, 03:17Arquivado Definitivamente
09/12/2024, 09:53Baixa Definitiva
09/12/2024, 09:53Expedição de intimação.
09/12/2024, 09:52Expedição de intimação.
23/10/2024, 09:04Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024, 11:17Juntada de decisão
12/09/2024, 11:17Recebidos os autos
12/09/2024, 11:17Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
07/08/2024, 09:30Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 05/08/2024 23:59.
07/08/2024, 01:39Juntada de Petição de contra-razões
05/08/2024, 14:16Documentos
Decisão
•13/08/2024, 19:45
Decisão
•13/08/2024, 19:45
Decisão
•13/08/2024, 19:45
Despacho
•19/07/2024, 21:04
Sentença
•23/05/2022, 07:33