8000917-77.2020.8.05.0126

Mandado de Segurança CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG. PÚB. E ACID. DE TRAB. DE ITAPETINGA

Partes do Processo

ADELICIO GONCALVES DAS CHAGAS FILHO

CPF 882.***.***-30

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MOABE DA SILVA ANDRADE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 10:23

Baixa Definitiva

16/01/2026, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 19:24

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 19:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 19/09/2025 23:59.

21/09/2025, 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 11:36

Decorrido prazo de ADELICIO GONCALVES DAS CHAGAS FILHO em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:50

Publicado Sentença em 26/08/2025.

26/08/2025, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 19:42

Juntada de Petição de Ciência de sentença_8000917_77.2020.8.05.0126

22/08/2025, 16:33

Expedição de intimação.

22/08/2025, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 11:37

Expedição de despacho.

22/08/2025, 10:47

Denegada a Segurança a ADELICIO GONCALVES DAS CHAGAS FILHO - CPF: 882.457.305-30 (IMPETRANTE)

22/08/2025, 10:47

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 10:40

Documentos

Parecer do Ministerio Público

•22/08/2025, 16:33

Sentença

•22/08/2025, 11:37

Sentença

•22/08/2025, 10:47

Despacho

•22/07/2024, 09:42

Despacho

•20/07/2024, 20:15

Despacho

•22/05/2023, 08:21

Despacho

•10/05/2023, 23:05

Decisão

•01/07/2020, 20:03