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8001249-33.2024.8.05.0052
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 10.707,24
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
EDMILSON PESQUEIRA
CPF 942.***.***-53
CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL
CNPJ 14.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
DAVI PINHEIRO DE MORAIS
OAB/BA 66799•Representa: ATIVO
TASSILA SANTOS DE JESUS
OAB/BA 80116•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 17/09/2025
17/09/2025, 12:15Baixa Definitiva
17/09/2025, 12:15Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
17/09/2025, 12:15Transitado em Julgado em 17/09/2025
17/09/2025, 12:15Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 11/09/2025 23:59.
13/09/2025, 16:16Decorrido prazo de EDMILSON PESQUEIRA em 11/09/2025 23:59.
13/09/2025, 16:16Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025, 03:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025, 03:35Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025, 03:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025, 03:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025, 10:14Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2025, 10:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025, 10:14Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2025, 10:14Conhecido o recurso de EDMILSON PESQUEIRA - CPF: 942.870.665-53 (RECORRENTE) e provido em parte
19/08/2025, 10:14Documentos
Decisão
•19/08/2025, 10:14
Decisão
•19/08/2025, 10:14
Decisão
•19/08/2025, 10:14
Ato Ordinatório
•20/05/2025, 10:12
Sentença
•04/04/2025, 04:49
Ato Ordinatório
•31/10/2024, 12:40
Despacho
•23/10/2024, 10:57
Despacho
•13/06/2024, 09:12