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8004080-51.2024.8.05.0150
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/05/2024
Valor da Causa
R$ 25.220,00
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
Partes do Processo
EDMILSON CORREIA BITTENCOURT
CPF 548.***.***-00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA
DETRAN/BA
DETRAN BA
DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA
Advogados / Representantes
CHRISTIAN BRANDAO DOS SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALDO DE JESUS COSTA
OAB/BA 73895•Representa: ATIVO
MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA
OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/08/2025, 14:19Baixa Definitiva
13/08/2025, 14:19Expedição de intimação.
13/08/2025, 14:19Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 08/08/2025 23:59.
12/08/2025, 18:56Expedição de intimação.
18/07/2025, 10:08Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025, 23:45Decorrido prazo de EDMILSON CORREIA BITTENCOURT em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025, 03:58Publicado Sentença em 16/06/2025.
15/06/2025, 10:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
15/06/2025, 10:30Expedição de intimação.
12/06/2025, 09:11Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025, 09:11Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025, 07:41Expedição de ato ordinatório.
12/06/2025, 07:41Julgado improcedente o pedido
12/06/2025, 07:41Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 06/08/2024 23:59.
20/08/2024, 14:59Documentos
Sentença
•18/07/2025, 10:08
Sentença
•12/06/2025, 09:11
Sentença
•12/06/2025, 07:41
Ato Ordinatório
•20/07/2024, 18:45
Ato Ordinatório
•20/07/2024, 18:44
Ato Ordinatório
•14/07/2024, 11:27
Ato Ordinatório
•14/07/2024, 11:26
Despacho
•23/05/2024, 12:32