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8021080-35.2022.8.05.0150
Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/10/2024
Valor da Causa
R$ 49.384,50
Orgao julgador
Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo
Processos relacionados
Partes do Processo
TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
CNPJ 33.***.***.0001-90
TAP AIR PORTUGAL
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
TATIANE BRITO NASCIMENTO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RENATA MALCON MARQUES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LAIRES SOUZA SODRE ROCHA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA
OAB/BA 22772•Representa: ATIVO
SILVANA CARDOSO BLESA
OAB/BA 57305•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
29/05/2025, 12:00Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025, 12:00Baixa Definitiva
29/05/2025, 12:00Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025, 11:59Juntada de Petição de petição
17/05/2025, 08:57Publicado Ementa em 07/05/2025.
07/05/2025, 01:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
07/05/2025, 01:16Juntada de certidão
06/05/2025, 14:31Juntada de Petição de Ciente de acórdão MP
05/05/2025, 15:50Conhecido o recurso de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - CNPJ: 33.136.896/0001-90 (APELANTE) e não-provido
04/05/2025, 16:55Conhecido o recurso de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - CNPJ: 33.136.896/0001-90 (APELANTE) e não-provido
02/05/2025, 07:34Juntada de Petição de petição
29/04/2025, 12:10Juntada de Petição de certidão
28/04/2025, 16:11Juntada de Petição de certidão
28/04/2025, 16:08Deliberado em sessão - julgado
28/04/2025, 15:31Documentos
Petição
•05/05/2025, 15:50
Acórdão
•02/05/2025, 07:34
Despacho
•29/11/2024, 18:43
Despacho
•28/11/2024, 10:28
Ato Ordinatório
•04/09/2024, 07:58
Ato Ordinatório
•04/09/2024, 07:56
Sentença
•18/07/2024, 15:11
Decisão
•10/08/2023, 15:57
Ato Ordinatório
•14/03/2023, 16:23
Despacho
•17/11/2022, 10:12