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8032410-20.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 6.083,55
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
RICARDO DE OLIVEIRA SANTOS
CPF 032.***.***-84
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Julgada procedente a impugnação à execução de
13/05/2026, 18:13Conclusos para julgamento
13/05/2026, 07:50Conclusos para decisão
12/05/2026, 23:52Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA SANTOS em 06/08/2024 23:59.
28/04/2026, 11:06Publicado Sentença em 23/07/2024.
28/04/2026, 05:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2026, 05:13Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA SANTOS em 18/12/2024 23:59.
31/03/2026, 13:42Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA SANTOS em 18/12/2024 23:59.
31/03/2026, 10:01Publicado Certidão em 27/11/2024.
31/03/2026, 07:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/03/2026, 07:09Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA SANTOS em 29/07/2025 23:59.
25/03/2026, 20:07Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA SANTOS em 29/07/2025 23:59.
25/03/2026, 17:20Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2025.
25/03/2026, 16:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2026, 16:41Conclusos para julgamento
02/02/2026, 18:37Documentos
Sentença
•13/05/2026, 18:13
Despacho
•27/01/2026, 14:37
Ato Ordinatório
•06/06/2025, 01:57
Ato Ordinatório
•05/06/2025, 14:26
Ato Ordinatório
•08/04/2025, 10:58
Ato Ordinatório
•08/04/2025, 10:56
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•06/12/2024, 16:42
Sentença
•19/07/2024, 15:12
Sentença
•19/07/2024, 15:12
Sentença
•19/07/2024, 15:12
Ato Ordinatório
•03/07/2024, 15:40
Ato Ordinatório
•28/06/2024, 18:41