8032506-35.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 29.563,68

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

CAIO DIAS OLIVEIRA

CPF 056.***.***-03

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS LOBO ATAIDE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

YASMIM ALMEIDA DA SILVA CORTES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLEBIO PEREIRA DE LIMA JUNIOR

OAB/BA 69093•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CAIO DIAS OLIVEIRA em 06/08/2024 23:59.

29/04/2026, 19:24

Publicado Sentença em 23/07/2024.

29/04/2026, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 18:02

Decorrido prazo de CAIO DIAS OLIVEIRA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de CAIO DIAS OLIVEIRA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:42

Decorrido prazo de CAIO DIAS OLIVEIRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:57

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2026.

16/03/2026, 11:59

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2026.

16/03/2026, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 03:54

Expedição de ato ordinatório.

12/03/2026, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 08:18

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 08:17

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 08:19

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 08:18

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 08:17

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 14:02

Sentença

•25/03/2025, 16:17

Sentença

•25/03/2025, 16:17

Sentença

•25/03/2025, 16:17

Petição

•21/11/2024, 17:54

Sentença

•19/07/2024, 15:11

Sentença

•19/07/2024, 15:11

Sentença

•19/07/2024, 15:11

Decisão

•11/03/2024, 19:51

Decisão

•11/03/2024, 19:51

Documento de Comprovação

•11/03/2024, 18:07