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8039837-05.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/03/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
VILSON DA SILVA ALMEIDA
CPF 023.***.***-24
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de VILSON DA SILVA ALMEIDA em 06/08/2024 23:59.
28/04/2026, 11:06Publicado Sentença em 23/07/2024.
28/04/2026, 05:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2026, 05:15Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2024 23:59.
27/09/2025, 14:40Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024, 20:21Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024, 19:36Arquivado Definitivamente
26/08/2024, 08:49Baixa Definitiva
26/08/2024, 08:49Juntada de certidão
26/08/2024, 08:48Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024, 04:22Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Vilson Da Silva Almeida Advogado: Marileide Soares Mauricio (OAB:BA55253) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Q PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8039837-05.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
22/07/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024, 18:20Cominicação eletrônica
19/07/2024, 18:20Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/07/2024, 16:31Conclusos para decisão
19/07/2024, 15:29Documentos
Sentença
•19/07/2024, 16:31
Sentença
•19/07/2024, 16:31
Sentença
•19/07/2024, 16:31
Sentença
•12/04/2024, 15:24
Sentença
•12/04/2024, 15:24
Sentença
•12/04/2024, 15:24
Ato Ordinatório
•13/12/2023, 16:55
Ato Ordinatório
•13/12/2023, 16:54
Execução / Cumprimento de Sentença
•30/11/2023, 09:48
Sentença
•10/10/2023, 12:16
Sentença
•10/10/2023, 12:16
Sentença
•10/10/2023, 12:16
Ato Ordinatório
•20/06/2023, 08:45
Documento de Comprovação
•30/03/2023, 12:35