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8044119-89.2023.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/09/2023
Valor da Causa
R$ 29.629,08
Orgao julgador
Des. Ricardo Regis Dourado
Partes do Processo
MARIA GLORIA DAS NEVES
CPF 159.***.***-20
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
08/09/2025, 16:00Baixa Definitiva
08/09/2025, 16:00Arquivado Definitivamente
08/09/2025, 16:00Transitado em Julgado em 27/06/2025
05/09/2025, 20:02Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.
03/07/2025, 21:29Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.
03/07/2025, 21:22Decorrido prazo de MARIA GLORIA DAS NEVES em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025, 01:16Publicado Ementa em 23/04/2025.
23/04/2025, 05:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
23/04/2025, 05:28Conhecido o recurso de MARIA GLORIA DAS NEVES - CPF: 159.450.305-20 (PARTE AUTORA) e não-provido
15/04/2025, 17:40Conhecido o recurso de MARIA GLORIA DAS NEVES - CPF: 159.450.305-20 (PARTE AUTORA) e não-provido
15/04/2025, 15:26Deliberado em sessão - julgado
15/04/2025, 09:32Juntada de Petição de certidão
11/04/2025, 17:55Deliberado em sessão - julgado
11/04/2025, 17:04Expedição de Outros documentos.
21/03/2025, 13:20Documentos
Acórdão
•15/04/2025, 15:26
Documento de Comprovação
•29/10/2024, 14:27
Decisão
•24/10/2024, 11:56
Decisão
•23/10/2024, 21:11
Despacho
•19/07/2024, 18:46
Despacho
•19/07/2024, 18:01
Acórdão
•20/03/2024, 13:16
Decisão
•24/10/2023, 14:57
Decisão
•24/10/2023, 14:36
Documento de Comprovação
•07/09/2023, 07:04