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8044030-66.2023.8.05.0000
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/09/2023
Valor da Causa
R$ 29.629,08
Orgao julgador
Des. Antônio Maron Agle Filho
Partes do Processo
MARIA DA CONCEICAO DIAS
CPF 191.***.***-04
ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/12/2025, 17:05Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025, 01:28Publicado Decisão Suspensão Outras Situações em 24/04/2025.
24/04/2025, 03:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
24/04/2025, 03:05Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
23/04/2025, 18:34Comunicação eletrônica
18/04/2025, 17:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2025
18/04/2025, 17:45Processo suspenso em razão da expedição de RPV
18/04/2025, 17:45Conclusos #Não preenchido#
14/04/2025, 16:46Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025, 15:09Juntada de Petição de petição
13/02/2025, 15:09Expedição de Outros documentos.
24/01/2025, 14:00Expedição de Ofício.
18/12/2024, 15:26Juntada de certidão
29/10/2024, 14:26Juntada de Petição de petição
26/07/2024, 10:58Documentos
Petição
•23/04/2025, 18:34
Decisão Suspensão Outras Situações
•18/04/2025, 17:45
Decisão Suspensão Outras Situações
•18/04/2025, 17:45
Decisão Suspensão Outras Situações
•18/04/2025, 17:45
Despacho
•19/07/2024, 18:03
Despacho
•28/06/2024, 18:49
Decisão
•31/03/2024, 12:21
Decisão
•28/03/2024, 14:16
Decisão
•27/09/2023, 10:54
Decisão
•27/09/2023, 09:21
Documento de Comprovação
•07/09/2023, 06:20