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8045075-68.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/04/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
RUILTON DA CRUZ MOTA
CPF 736.***.***-04
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de RUILTON DA CRUZ MOTA em 06/08/2024 23:59.
28/04/2026, 11:06Publicado Sentença em 23/07/2024.
28/04/2026, 05:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2026, 05:16Juntada de Petição de petição
04/04/2025, 21:57Arquivado Definitivamente
04/04/2025, 09:13Baixa Definitiva
04/04/2025, 09:13Juntada de certidão
04/04/2025, 09:13Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2024 23:59.
24/02/2025, 04:06Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/08/2024 23:59.
22/02/2025, 13:03Decorrido prazo de RUILTON DA CRUZ MOTA em 11/12/2024 23:59.
22/02/2025, 01:01Publicado Certidão em 27/11/2024.
29/12/2024, 04:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
29/12/2024, 04:13Juntada de certidão
22/11/2024, 10:50Juntada de Petição de recurso inominado
29/07/2024, 12:57Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Ruilton Da Cruz Mota Advogado: Marcos Andre De Almeida Malheiros (OAB:BA7735) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR | FÓRUM REGIONAL DO IMBUÍ 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA F PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8045075-68.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
22/07/2024, 00:00Documentos
Sentença
•19/07/2024, 15:33
Sentença
•19/07/2024, 15:33
Sentença
•19/07/2024, 15:33