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8045514-82.2024.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/07/2024
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Orgao julgador
Desa. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda
Partes do Processo
EDNEIDE MARQUES DOS SANTOS
CPF 824.***.***-00
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
GISELE MADUREIRA SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DIEGO PEIXOTO DOS SANTOS
OAB/BA 4087•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Comunicação eletrônica
23/04/2026, 17:55Incluído em pauta para 07/05/2026 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
23/04/2026, 17:35Solicitado dia de julgamento
06/04/2026, 15:47Conclusos #Não preenchido#
02/03/2026, 14:23Juntada de Petição de Saúde_Regulação_Estado da Bahia_MS 8045514_8
27/02/2026, 15:41Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 01:07Expedição de Outros documentos.
26/02/2026, 11:26Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
26/02/2026, 11:26Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 01:09Decorrido prazo de EDNEIDE MARQUES DOS SANTOS em 03/02/2026 23:59.
04/02/2026, 01:41Decorrido prazo de EDNEIDE MARQUES DOS SANTOS em 27/01/2026 23:59.
28/01/2026, 01:04Decorrido prazo de SECRETÁRIA ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA em 27/01/2026 23:59.
28/01/2026, 01:04Publicado Despacho em 04/12/2025.
04/12/2025, 08:55Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025
04/12/2025, 08:55Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2025, 14:09Documentos
Despacho
•02/12/2025, 14:09
Despacho
•28/11/2025, 11:10
Despacho
•07/02/2025, 15:05
Despacho
•07/02/2025, 09:52
Despacho
•01/08/2024, 10:18
Despacho
•01/08/2024, 08:25
Decisão
•19/07/2024, 21:54