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8045436-88.2024.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/07/2024
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Orgao julgador
Des. Antônio Maron Agle Filho
Partes do Processo
PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA
CPF 424.***.***-87
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
HELOISIO FERNANDO DIAS
OAB/BA 76261•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
09/07/2025, 09:54Arquivado Definitivamente
09/07/2025, 09:54Baixa Definitiva
09/07/2025, 09:54Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025, 14:20Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025, 00:15Juntada de Petição de Documento_1
19/04/2025, 09:15Publicado Ementa em 11/04/2025.
18/04/2025, 08:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
18/04/2025, 08:18Denegada a Segurança a PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA - CPF: 424.444.115-87 (IMPETRANTE)
07/04/2025, 13:32Denegada a Segurança a PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA - CPF: 424.444.115-87 (IMPETRANTE)
03/04/2025, 11:02Juntada de Petição de certidão
02/04/2025, 15:54Deliberado em sessão - julgado
02/04/2025, 15:31Expedição de Outros documentos.
12/03/2025, 10:39Incluído em pauta para 24/03/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
12/03/2025, 10:23Deliberado em Sessão - Adiado
07/03/2025, 11:25Documentos
Acórdão
•03/04/2025, 11:02
Decisão
•19/07/2024, 19:05
Decisão
•19/07/2024, 18:43
Outros documentos
•19/07/2024, 15:49
Outros documentos
•19/07/2024, 15:49
Outros documentos
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