8060627-73.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

LUIZ FERNANDO SANTOS NASCIMENTO

CPF 769.***.***-68

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA CONCEICAO AVILA DE CARVALHO

OAB/BA 45554•Representa: ATIVO

BOONI GUIMARAES ALEXANDRINO

OAB/BA 58894•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:34

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SANTOS NASCIMENTO em 06/08/2024 23:59.

28/04/2026, 11:06

Publicado Sentença em 23/07/2024.

28/04/2026, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 05:14

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SANTOS NASCIMENTO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 05:00

Publicado Sentença em 08/04/2026.

08/04/2026, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 15:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/04/2026, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 14:19

Comunicação eletrônica

06/04/2026, 14:19

Julgada procedente a impugnação à execução de

03/04/2026, 09:42

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

23/03/2026, 16:41

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 16:40

Conclusos para julgamento

26/12/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 18:53

Documentos

Sentença

•03/04/2026, 09:42

Sentença

•03/04/2026, 09:42

Sentença

•03/04/2026, 09:42

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/03/2026, 16:41

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 18:27

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 18:27

Petição

•15/05/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 18:18

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 16:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/01/2025, 18:04

Sentença

•19/07/2024, 15:28

Sentença

•19/07/2024, 15:28

Sentença

•19/07/2024, 15:28