8060476-10.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

DEIVERSON SANTOS PEREIRA

CPF 028.***.***-67

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA CONCEICAO AVILA DE CARVALHO

OAB/BA 45554•Representa: ATIVO

BOONI GUIMARAES ALEXANDRINO

OAB/BA 58894•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Comunicação eletrônica

04/05/2026, 15:30

Decorrido prazo de DEIVERSON SANTOS PEREIRA em 06/08/2024 23:59.

28/04/2026, 11:06

Publicado Sentença em 23/07/2024.

28/04/2026, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 05:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/03/2026, 14:20

Decorrido prazo de DEIVERSON SANTOS PEREIRA em 19/02/2026 23:59.

27/02/2026, 03:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:28

Publicado Sentença em 29/01/2026.

29/01/2026, 15:57

Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026

29/01/2026, 15:57

Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026

27/01/2026, 18:58

Comunicação eletrônica

27/01/2026, 18:58

Julgado procedente o pedido

25/01/2026, 20:00

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 15:53

Juntada de Petição de outros documentos

21/07/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 14:51

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 15:30

Sentença

•25/01/2026, 20:00

Sentença

•25/01/2026, 20:00

Sentença

•25/01/2026, 20:00

Petição

•09/07/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 18:19

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 16:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/01/2025, 17:51

Sentença

•19/07/2024, 15:35

Sentença

•19/07/2024, 15:35

Sentença

•19/07/2024, 15:35

Documento de Comprovação

•08/05/2024, 16:44

Documento de Comprovação

•08/05/2024, 16:44