8066465-31.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS PIRES

CPF 270.***.***-91

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PIRES em 06/08/2024 23:59.

29/04/2026, 19:24

Publicado Sentença em 23/07/2024.

29/04/2026, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 18:02

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PIRES em 30/10/2023 23:59.

12/10/2025, 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/08/2024 23:59.

22/11/2024, 21:00

Baixa Definitiva

22/11/2024, 11:10

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Antonio Carlos Pires Advogado: Edson Nogueira Leite (OAB:BA54814) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR | FÓRUM REGIONAL DO IMBUÍ 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8066465-31.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

22/07/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

19/07/2024, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

19/07/2024, 19:17

Julgado improcedente o pedido

19/07/2024, 16:32

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2023.

24/06/2024, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

24/06/2024, 19:17

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 18:51

Documentos

Sentença

•19/07/2024, 16:32

Sentença

•19/07/2024, 16:32

Sentença

•19/07/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 12:53

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 12:52

Despacho

•26/05/2023, 19:34