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8073896-82.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaVoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/06/2024
Valor da Causa
R$ 15.864,30
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
JOSSILANE RIBEIRO DE OLIVEIRA NUNES
CPF 151.***.***-04
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
26/03/2026, 08:57Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 01:28Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 01:28Juntada de Petição de petição
13/11/2025, 16:38Publicado Intimação em 03/11/2025.
03/11/2025, 15:16Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025
01/11/2025, 13:06Expedição de intimação.
30/10/2025, 07:59Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2025, 07:59Homologado o pedido
22/10/2025, 17:25Conclusos para julgamento
21/08/2025, 14:36Juntada de certidão
21/08/2025, 14:35Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2025 23:59.
02/08/2025, 10:37Expedição de intimação.
05/06/2025, 09:45Ato ordinatório praticado
05/06/2025, 09:45Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/06/2025, 09:43Documentos
Sentença
•22/10/2025, 17:25
Ato Ordinatório
•05/06/2025, 09:45
Ato Ordinatório
•05/06/2025, 09:45
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•03/12/2024, 13:41
Sentença
•16/09/2024, 17:32
Sentença
•16/09/2024, 17:32
Sentença
•16/09/2024, 17:32
Ato Ordinatório
•19/07/2024, 21:09
Ato Ordinatório
•19/07/2024, 21:08