8073736-57.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 36.154,23

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ESTEVITA AZEVEDO SIRINO CONCEICAO

CPF 204.***.***-00

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTEVITA AZEVEDO SIRINO CONCEICAO em 06/08/2024 23:59.

28/04/2026, 11:06

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2024.

28/04/2026, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 05:29

Decorrido prazo de ESTEVITA AZEVEDO SIRINO CONCEICAO em 02/10/2024 23:59.

12/04/2026, 09:14

Decorrido prazo de ESTEVITA AZEVEDO SIRINO CONCEICAO em 02/10/2024 23:59.

12/04/2026, 07:44

Decorrido prazo de ESTEVITA AZEVEDO SIRINO CONCEICAO em 02/10/2024 23:59.

12/04/2026, 07:40

Publicado Sentença em 11/09/2024.

12/04/2026, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 06:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 02:10

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

09/03/2026, 13:25

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2026.

27/02/2026, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 15:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/02/2026, 13:45

Comunicação eletrônica

25/02/2026, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

25/02/2026, 13:44

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•09/03/2026, 13:25

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 13:44

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 13:44

Decisão

•01/09/2025, 17:33

Despacho

•08/04/2025, 15:07

Despacho

•08/04/2025, 15:06

Despacho

•08/04/2025, 15:06

Sentença

•09/09/2024, 09:20

Sentença

•09/09/2024, 09:20

Sentença

•09/09/2024, 09:20

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 21:12

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 21:12