8086121-71.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 13.599,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ALEXANDRO SERRA ALVES

CPF 615.***.***-34

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA CONCEICAO AVILA DE CARVALHO

OAB/BA 45554•Representa: ATIVO

BOONI GUIMARAES ALEXANDRINO

OAB/BA 58894•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ALEXANDRO SERRA ALVES em 06/08/2024 23:59.

28/04/2026, 11:06

Publicado Sentença em 23/07/2024.

28/04/2026, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 05:14

Decorrido prazo de ALEXANDRO SERRA ALVES em 11/12/2024 23:59.

31/03/2026, 13:42

Decorrido prazo de ALEXANDRO SERRA ALVES em 11/12/2024 23:59.

31/03/2026, 10:01

Decorrido prazo de ALEXANDRO SERRA ALVES em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:11

Decorrido prazo de ALEXANDRO SERRA ALVES em 17/07/2025 23:59.

17/03/2026, 10:02

Decorrido prazo de ALEXANDRO SERRA ALVES em 17/07/2025 23:59.

17/03/2026, 10:02

Publicado Petição em 03/07/2025.

17/03/2026, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 04:23

Publicado Despacho em 24/02/2026.

24/02/2026, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 17:09

Decorrido prazo de ALEXANDRO SERRA ALVES em 30/04/2025 23:59.

17/02/2026, 06:24

Decorrido prazo de ALEXANDRO SERRA ALVES em 30/04/2025 23:59.

17/02/2026, 05:20

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 17:09

Despacho

•16/02/2026, 15:00

Recurso Inominado

•09/08/2024, 20:56

Sentença

•19/07/2024, 15:26

Sentença

•19/07/2024, 15:26

Sentença

•19/07/2024, 15:26

Despacho

•20/11/2023, 15:25

Documento de Comprovação

•11/07/2023, 10:28

Documento de Comprovação

•11/07/2023, 10:28