8118145-55.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 7.789,09

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

PATRICIA OLIVEIRA RODRIGUES

CPF 004.***.***-30

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

VILAMAR SANTOS FIEL

OAB/BA 59819•Representa: ATIVO

LIZ ALVES COSTA

OAB/BA 72336•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de PATRICIA OLIVEIRA RODRIGUES em 06/08/2024 23:59.

29/04/2026, 19:24

Publicado Sentença em 23/07/2024.

29/04/2026, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 18:02

Decorrido prazo de PATRICIA OLIVEIRA RODRIGUES em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 04:03

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2026.

23/02/2026, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 19:04

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 13:49

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2025 23:59.

13/12/2025, 20:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2025 23:59.

13/12/2025, 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 12:09

Expedição de ato ordinatório.

16/10/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 17:34

Documentos

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 19:04

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 09:41

Petição

•12/12/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 17:34

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•19/07/2025, 12:46

Sentença

•19/07/2024, 17:12

Sentença

•19/07/2024, 17:12

Sentença

•19/07/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 17:31