8174346-67.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

CHRISTINA LUCIENE FERREIRA DE ANDRADE

CPF 443.***.***-49

Autor

ANDERSON ANDRADE DA ROCHA

CPF 057.***.***-07

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTHONY AURY SOARES DE PAULO

OAB/RJ 224792•Representa: ATIVO

YEDA MARIA FERREIRA BARBOSA

OAB/PE 42432•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

MARCIO PINTO DE OLIVEIRA

OAB/BA 39391•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANDERSON ANDRADE DA ROCHA em 30/07/2024 23:59.

28/04/2026, 11:06

Decorrido prazo de CHRISTINA LUCIENE FERREIRA DE ANDRADE em 30/07/2024 23:59.

28/04/2026, 11:06

Publicado Intimação em 23/07/2024.

28/04/2026, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 05:17

Decorrido prazo de ANDERSON ANDRADE DA ROCHA em 19/07/2024 23:59.

21/04/2026, 23:17

Decorrido prazo de CHRISTINA LUCIENE FERREIRA DE ANDRADE em 19/07/2024 23:59.

21/04/2026, 23:17

Decorrido prazo de ANDERSON ANDRADE DA ROCHA em 19/07/2024 23:59.

21/04/2026, 20:31

Decorrido prazo de CHRISTINA LUCIENE FERREIRA DE ANDRADE em 19/07/2024 23:59.

21/04/2026, 20:31

Decorrido prazo de ANDERSON ANDRADE DA ROCHA em 19/07/2024 23:59.

21/04/2026, 20:25

Decorrido prazo de CHRISTINA LUCIENE FERREIRA DE ANDRADE em 19/07/2024 23:59.

21/04/2026, 20:25

Publicado Despacho em 26/06/2024.

21/04/2026, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 20:06

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 17:27

Baixa Definitiva

22/01/2026, 17:27

Juntada de certidão

22/01/2026, 17:27

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 17:40

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•18/06/2025, 14:03

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•18/06/2025, 14:03

Sentença

•16/05/2025, 07:37

Sentença

•16/05/2025, 07:37

Sentença

•16/05/2025, 07:37

Despacho

•05/02/2025, 17:21

Despacho

•19/07/2024, 14:53

Despacho

•21/06/2024, 15:07

Despacho

•21/06/2024, 14:14

Decisão

•29/02/2024, 14:33

Despacho

•12/12/2023, 14:25

Despacho

•12/12/2023, 10:45