0000437-81.1996.8.05.0126

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 8.085,32

Orgao julgador

Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita

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Partes do Processo

UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0024-22

Autor

A UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Autor

A UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

JURACI NUNES DE OLIVEIRA

CPF 097.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

JURACI NUNES DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 26/08/2025

26/08/2025, 17:18

Baixa Definitiva

26/08/2025, 17:18

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

26/08/2025, 17:18

Juntada de certidão

26/08/2025, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 09:21

Outras Decisões

25/08/2025, 00:32

Conclusos #Não preenchido#

22/08/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 15:20

Recebidos os autos

22/08/2025, 09:43

Distribuído por sorteio

22/08/2025, 09:43

Documentos

Decisão

•25/08/2025, 09:21

Decisão

•25/08/2025, 00:32

Despacho

•11/03/2025, 19:08

Despacho

•11/03/2025, 19:08

Despacho

•20/07/2024, 20:02

Despacho

•20/07/2024, 20:02

Despacho

•11/04/2024, 19:11

Despacho

•17/10/2023, 11:06

Despacho

•26/05/2023, 15:06

Decisão

•22/03/2022, 11:30

Despacho

•11/11/2021, 11:47

Decisão

•16/02/2018, 09:02

Despacho

•16/02/2018, 08:48

Despacho

•16/02/2018, 08:48