0001027-77.2004.8.05.0126

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 114,46

Orgao julgador

Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

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Partes do Processo

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ 14.***.***.0001-69

Autor

JOAO PEREIRA GONCALVES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 30/06/2023

30/06/2023, 09:01

Baixa Definitiva

30/06/2023, 09:01

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

30/06/2023, 09:01

Juntada de certidão

30/06/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 17:07

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 11/05/2023 23:59.

02/06/2023, 02:25

Decorrido prazo de João Pereira Gonçalves em 11/05/2023 23:59.

02/06/2023, 02:24

Publicado Decisão em 17/04/2023.

02/06/2023, 01:37

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

23/04/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

23/04/2023, 01:05

Juntada de certidão

17/04/2023, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/04/2023, 13:41

Documentos

Decisão

•14/04/2023, 13:41

Decisão

•12/04/2023, 11:51

Despacho

•11/11/2021, 14:52

Sentença

•13/08/2018, 13:55

Despacho

•13/08/2018, 13:54

Despacho

•13/08/2018, 13:54