0001585-78.2006.8.05.0126

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 165,03

Orgao julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPETINGA

CNPJ 13.***.***.0001-90

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAPETINGA - BA

Terceiro

CARLOS JOSE BARCELAR

Reu

Advogados / Representantes

SINVALDO ARAUJO DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 08/08/2025

08/08/2025, 16:07

Baixa Definitiva

08/08/2025, 16:07

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

08/08/2025, 16:07

Juntada de certidão

08/08/2025, 16:06

Decorrido prazo de Carlos José Barcelar em 15/07/2025 23:59.

22/07/2025, 19:58

Decorrido prazo de Carlos José Barcelar em 15/07/2025 23:59.

22/07/2025, 18:53

Publicado Decisão em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 02:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 13:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPETINGA - CNPJ: 13.751.102/0001-90 (APELANTE) e não-provido

13/06/2025, 13:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 03/06/2025 23:59.

12/06/2025, 15:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 09/06/2025 23:59.

12/06/2025, 15:47

Conclusos #Não preenchido#

03/06/2025, 10:12

Juntada de certidão

03/06/2025, 10:12

Publicado Despacho em 08/04/2025.

08/04/2025, 01:27

Documentos

Decisão

•13/06/2025, 13:46

Decisão

•13/06/2025, 13:10

Despacho

•04/04/2025, 11:00

Despacho

•03/04/2025, 18:42

Despacho

•20/01/2025, 13:05

Despacho

•20/07/2024, 20:02

Despacho

•20/07/2024, 20:02

Despacho

•09/04/2024, 23:48

Despacho

•13/06/2022, 09:30

Ato Ordinatório

•21/02/2020, 11:26

Despacho

•13/05/2019, 20:20

Sentença

•24/09/2018, 08:12

Sentença

•24/09/2018, 08:12

Despacho

•24/09/2018, 08:12